Matéria 06
Conhecimentos Específicos - Assistente Administrativo
O que o edital pede nesta matéria
- 1Administração Pública: princípios constitucionais; organização administrativa; administração direta e indireta; centralização, descentralização e desconcentração; Administração Pública Municipal.
- 2Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021; princípios; modalidades; contratação direta; procedimentos; contratos; gestão e fiscalização; sanções.
- 3Rotinas administrativas: planejamento, organização e controle; estrutura organizacional; departamentalização; distribuição do trabalho; formulários; procedimentos e manuais administrativos.
- 4Gestão de documentos e arquivos: protocolo; recebimento, registro, classificação, tramitação, arquivamento, conservação e destinação de documentos físicos e digitais.
- 5Administração de materiais: almoxarifado: recebimento, conferência, armazenamento e distribuição; controle de estoques; inventário; estoque mínimo e máximo; prevenção de perdas e desperdícios.
- 6Atendimento ao cidadão: qualidade e humanização; comunicação; acessibilidade; diversidade e inclusão; atendimento prioritário; postura profissional; resolução de conflitos.
- 7Ética e relações no trabalho: ética no serviço público; responsabilidade e conduta profissional; trabalho em equipe; comunicação interpessoal e organizacional; motivação; liderança; conflitos e negociação.
- 8Redação oficial e comunicação administrativa: princípios; clareza, objetividade, concisão, formalidade e padronização; ofícios, requerimentos, despachos, declarações, certidões e relatórios.
- 9Transparência, acesso à informação e proteção de dados: Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD); transparência, sigilo, proteção e tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
Conhecimentos Específicos - Assistente Administrativo · Capítulo 9
Administração Pública e organização administrativaLicitações e contratos administrativosRotinas administrativas e funções da administração
Itens do edital:
- 1. Administração Pública: princípios constitucionais; organização administrativa; administração direta e indireta; centralização, descentralização e desconcentração; Administração Pública Municipal.
- 2. Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021; princípios; modalidades; contratação direta; procedimentos; contratos; gestão e fiscalização; sanções.
- 3. Rotinas administrativas: planejamento, organização e controle; estrutura organizacional; departamentalização; distribuição do trabalho; formulários; procedimentos e manuais administrativos.
9.1 Pré-teste
Responda antes de ler a teoria. O gabarito está no fim do capítulo.
P1inédita
Em uma prefeitura, a Secretaria de Saúde cria três coordenações regionais para repartir o atendimento por área da cidade. As coordenações continuam subordinadas à Secretaria e não têm personalidade jurídica própria. Esse movimento caracteriza
- A)a desconcentração administrativa, pois as competências são repartidas entre órgãos da mesma pessoa jurídica.
- B)a descentralização por outorga, com a criação de uma nova pessoa jurídica de direito público.
- C)a centralização, pois a execução deixa de ser distribuída entre os órgãos do Município.
- D)a delegação a particular, pois a atividade passa a ser exercida por pessoa privada contratada.
P2inédita
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
- A)convite, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão.
- B)pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e diálogo competitivo.
- C)pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
- D)pregão, concorrência, concurso, leilão e registro de preços.
P3inédita
Ao comparar os resultados efetivamente obtidos por uma unidade com as metas definidas e propor ajustes, o gestor exerce, entre as funções da administração, a função de
- A)direção.
- B)planejamento.
- C)organização.
- D)controle.
9.2 O que cai
- 1. Administração Pública: princípios constitucionais; organização administrativa; administração direta e indireta; centralização, descentralização e desconcentração; Administração Pública Municipal.: 3160 questões da banca, 2020–2026
- 2. Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021; princípios; modalidades; contratação direta; procedimentos; contratos; gestão e fiscalização; sanções.: 1821 questões da banca, 2020–2026
- 3. Rotinas administrativas: planejamento, organização e controle; estrutura organizacional; departamentalização; distribuição do trabalho; formulários; procedimentos e manuais administrativos.: 2698 questões da banca, 2020–2026
9.3 Teoria
A administração pública atua por órgãos e entidades, organiza processos e contrata para atender ao interesse coletivo. A prova cobra distinguir modelos de organização, princípios e ferramentas de planejamento, além de reconhecer os cuidados legais nas contratações.
9.3.1 Administração Pública e organização administrativa
A Administração Pública, em sentido subjetivo, compreende órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa; em sentido objetivo, corresponde à própria atividade administrativa.
Seus princípios constitucionais expressos são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O interesse público orienta a atuação, mas não autoriza arbitrariedade: a Administração permanece vinculada à lei e aos direitos dos administrados.
Na administração direta, os entes federativos atuam por seus órgãos. Na indireta, pessoas jurídicas próprias, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, desempenham atividades administrativas conforme sua instituição e regime. Desconcentração distribui competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica e mantém vínculo hierárquico. Descentralização transfere a execução ou titularidade de atividade a outra pessoa, por outorga ou delegação, conforme o caso; não se confunde com mera criação de órgão. Centralização ocorre quando o próprio ente executa diretamente a atividade por seus órgãos.
No Município, a organização deve respeitar a Constituição e as competências municipais, inclusive a de legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. A descentralização não apaga a responsabilidade pública de planejar e fiscalizar a atividade. Em situações concretas, identifique primeiro quem executa a função, qual pessoa jurídica responde e se a divisão ocorreu entre órgãos ou entre pessoas distintas.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput; Constituição Federal de 1988, art. 30, incisos I e II
Esquema
Formas de organizar a Administração
Organização administrativa
Centralização
O próprio ente atua por seus órgãos.
Desconcentração
Competências distribuídas entre órgãos da mesma pessoa.
Descentralização
Atividade executada por outra pessoa jurídica.
9.3.2 Licitações e contratos administrativos
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos.
A licitação seleciona proposta apta a atender ao interesse público, com competição e tratamento isonômico. As modalidades são cinco (art. 28): pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Convite e tomada de preços não existem mais. A modalidade se define pela natureza e finalidade da contratação, não pelo valor isoladamente.
Fases do processo licitatório (art. 17): preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação.
Contratação direta não é contratação sem processo: exige instrução e motivação.
- Inexigibilidade (art. 74): a competição é inviável. Exemplos: fornecedor exclusivo; artista consagrado pela crítica ou pela opinião pública; serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização; aquisição ou locação de imóvel cujas características e localização tornem necessária a escolha.
- Dispensa (art. 75): a competição é possível, mas a lei autoriza não licitar. Exemplos: contratações de pequeno valor dentro dos limites legais; licitação deserta; emergência ou calamidade; transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS; contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
Na alienação de bens por leilão, o edital informa o valor de avaliação, o preço mínimo, as condições de pagamento e, se houver, a comissão do leiloeiro.
Contrato, gestão e fiscalização: o contrato formaliza objeto, obrigações, condições de execução e pagamento. A fiscalização acompanha a execução e registra ocorrências, mas não transfere ao fiscal a obrigação do contratado de cumprir o contrato.
Sanções (art. 156): advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. São aplicadas após processo com direito de defesa. As infrações estão no art. 155.
Ordem cronológica de pagamentos (art. 141): vale por fonte de recursos e por categoria de contrato (fornecimento de bens, locações, prestação de serviços, obras). Só pode ser alterada nas hipóteses do § 1º, com justificativa prévia da autoridade competente e comunicação posterior ao controle interno e ao tribunal de contas. Entre elas: grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública; pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e cooperativa, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato; serviços dos sistemas estruturantes, com risco de descontinuidade demonstrado; direitos de contratos em falência, recuperação judicial ou dissolução da contratada; contrato imprescindível para a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas, com risco demonstrado de descontinuidade. Na prova, a banca costuma trocar um termo da lista (pessoa jurídica, recuperação extrajudicial); compare palavra por palavra.
Não importe automaticamente regras da lei anterior, hoje revogada.
Base legal: Lei nº 14.133/2021, art. 17; Lei nº 14.133/2021, art. 28; Lei nº 14.133/2021, arts. 74 e 75; Lei nº 14.133/2021, art. 141, § 1º; Lei nº 14.133/2021, arts. 155 e 156
Exercício comentado
Como a banca cobrouoficial · SEPLAG AL 26 ESPECIALISTA 2026
A respeito da alienação e da gestão de bens imóveis nas organizações públicas, julgue os próximos itens. O edital de leilão de alienação de bens imóveis deve conter o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual ele pode ser alienado, as condições de pagamento e, quando for o caso, a comissão do leiloeiro designado.
( ) Certo ( ) Errado
Resposta: Certo
Conceito: O edital do leilão deve informar elementos essenciais da alienação, incluindo avaliação, preço mínimo, pagamento e eventual comissão do leiloeiro.
Raciocínio: O item lista as informações que devem constar do edital de leilão de imóvel: valor avaliado, preço mínimo, condições de pagamento e, se houver, comissão. A descrição está de acordo com a Lei de Licitações. Assim, a alternativa A está correta.
Pegadinha: A comissão do leiloeiro é indicada quando for o caso; os demais dados integram a informação da alienação.
Base: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 31, § 2º.
9.3.3 Rotinas administrativas e funções da administração
Rotinas administrativas organizam tarefas recorrentes por meio de responsabilidades, formulários, procedimentos e manuais.
Um procedimento descreve como executar uma atividade; um formulário padroniza a coleta e o registro de informações; o manual reúne orientações para apoiar a execução consistente. A padronização reduz omissões, facilita treinamento e permite localizar falhas, mas deve ser atualizada quando processos ou regras mudam.
As funções administrativas ajudam a organizar o trabalho. Planejamento define objetivos e ações para alcançá-los; organização distribui recursos, autoridade e responsabilidades; direção orienta e mobiliza pessoas; controle compara resultados com objetivos e fundamenta correções. Indicadores permitem acompanhar eficiência, qualidade e resultados, desde que tenham definição clara, fonte confiável e interpretação adequada. Não são fins em si: apoiam decisões e melhoria contínua, inclusive em serviços digitais. Comparações entre períodos são úteis quando se consideram mudanças de escopo, método e contexto.
Estrutura organizacional define relações de autoridade e coordenação. Departamentalização agrupa atividades segundo critérios como função, produto, território ou público atendido. A escolha deve refletir objetivos e necessidades de coordenação; nenhum modelo é universalmente superior. A análise SWOT apoia o planejamento estratégico ao separar forças e fraquezas internas de oportunidades e ameaças externas. Já o acompanhamento de metas e indicadores integra o controle, que pode apontar necessidade de ajuste sem abandonar o objetivo geral.
Uma boa rotina explicita entradas, responsáveis, etapas, registros e resultado esperado. Manuais excessivamente rígidos, desatualizados ou sem responsabilização podem burocratizar em vez de melhorar o serviço.
Exercício comentado
Como a banca cobrouoficial · ALE/RO 2026
As ações futuras a serem tomadas em uma organização devem estar fundamentadas na compreensão de sua posição no mercado em que atua para que sejam eficazes, o que pode ser alcançado por meio do exame de seus ambientes. Nesse processo, identificam-se forças e fraquezas no âmbito interno, enquanto no ambiente externo são mapeadas oportunidades e ameaças. Considerando as diferentes ferramentas de planejamento estratégico, a abordagem descrita está relacionada à
- A)Matriz GUT.
- B)Matriz BCG.
- C)Análise SWOT.
- D)Cadeia de valor.
- E)Análise das Cinco Forças.
Resposta: C
Conceito: A análise SWOT identifica forças e fraquezas internas e oportunidades e ameaças externas.
Raciocínio: O enunciado separa fatores do ambiente interno, forças e fraquezas, dos fatores externos, oportunidades e ameaças. Essa estrutura corresponde à análise SWOT, chamada também de FOFA. Portanto, a alternativa C está correta.
Pegadinha: Reconheça os quatro elementos e a divisão entre ambiente interno e externo.
Base: Ferramenta de planejamento estratégico: análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças).
Pegadinha da banca
Desconcentração e descentralização
Desconcentração reparte competências entre órgãos da mesma pessoa; descentralização envolve pessoas jurídicas distintas.
Pegadinha da banca
Contratação direta tem processo
Dispensa e inexigibilidade não autorizam contratação sem instrução e motivação legal.
Atenção
Indicador apoia decisão
Indicadores avaliam desempenho e melhoria, mas exigem dados confiáveis, critérios claros e interpretação contextual.
9.4 Exemplo resolvido
Uma secretaria municipal identifica repetição de erros no cadastro de solicitações. Pretende uniformizar o registro e acompanhar se a nova rotina melhora a qualidade. Qual medida é mais adequada? A) Eliminar todos os registros e avaliar apenas percepções informais. B) Criar procedimento e formulário claros, definir indicador pertinente e revisar os resultados para corrigir falhas. C) Criar novos órgãos, pois qualquer problema de rotina exige desconcentração. D) Substituir o planejamento por controle exclusivamente punitivo.
- O problema envolve inconsistência em atividade recorrente, por isso um procedimento e um formulário podem padronizar o trabalho.
- Um indicador definido com fonte confiável permite acompanhar qualidade e apoiar decisões.
- A revisão dos resultados alimenta o controle e a melhoria contínua.
Resposta: B. A alternativa combina padronização, mensuração e correção, sem confundir rotina com reorganização institucional.
9.5 Fixação
Questões inéditas, no estilo da banca.
F1inédita
Entre os princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal para a Administração Pública, NÃO se inclui
- A)a supremacia do interesse público.
- B)a publicidade.
- C)a moralidade.
- D)a eficiência.
F2inédita
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação pressupõe
- A)contrato de valor inferior ao limite legal, mesmo havendo vários fornecedores competindo.
- B)dispensa de processo, bastando a escolha livre do gestor entre os interessados.
- C)licitação anterior sem interessados, hipótese em que a repetição se tornaria prejudicial.
- D)inviabilidade de competição, demonstrada no processo de contratação direta.
F3inédita
Uma prefeitura divide sua estrutura em Regional Norte, Regional Sul e Regional Centro, e cada uma cuida de todos os serviços da respectiva área. O critério de departamentalização adotado é
- A)por produto.
- B)territorial.
- C)funcional.
- D)por público atendido.
F4inédita
Está prevista como sanção na Lei nº 14.133/2021 (art. 156):
- A)suspensão temporária de participação em licitação por até dois anos.
- B)censura pública ao representante legal.
- C)declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
- D)confisco dos bens pessoais do contratado.
F5inédita
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (art. 141), a ordem cronológica de pagamentos pode ser alterada, com justificativa prévia da autoridade competente, para o pagamento a:
- A)microempreendedor individual ou agricultor familiar, nas hipóteses legais.
- B)empresa de médio porte cujo contrato tenha o maior valor global da carteira.
- C)fornecedor indicado pelo gestor por critério de afinidade pessoal.
- D)empresa em recuperação extrajudicial, por equiparação à recuperação judicial.
9.6 Questões da banca
Questões oficiais de provas anteriores, com a fonte.
Q1oficial · MP/ES 2026
Um agente técnico-estatístico na área de Tecnologia da Informação está elaborando um relatório para avaliar o desempenho de um sistema corporativo de gestão de serviços digitais. Para isso, ele usa dados oficiais de bases institucionais, como registros de chamados, tempo de resposta, disponibilidade do sistema e índices de satisfação dos usuários. Com base na utilização de estatísticas oficiais e na construção de indicadores de desempenho em ambientes de TI na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
- A)A utilização de dados institucionais limita a criação de novos indicadores de desempenho em ambientes de TI.
- B)Os relatórios estatísticos da área de TI devem apresentar exclusivamente dados técnicos, sem interpretação ou análise gerencial.
- C)Os indicadores de desempenho permitem avaliar a eficiência e a qualidade dos serviços de TI, apoiando a tomada de decisão e a melhoria contínua dos sistemas.
- D)Os indicadores estatísticos em TI não podem ser utilizados para comparações entre diferentes períodos, devido à variabilidade dos sistemas tecnológicos.
- E)Os indicadores de desempenho em TI devem ser utilizados apenas para fins operacionais, não sendo adequados para avaliação estratégica de serviços públicos digitais.
Q2oficial · SEDUC/SP 2026
O dono de uma empresa de fibra ótica enfrenta dificuldades de caixa: as vendas não crescem na proporção dos compromissos financeiros com os fornecedores. Ele decide desenvolver um programa para: (i) captar novos clientes; (ii) implantar ações de incentivo aos funcionários, com o objetivo de motivá-los para alcançarem as metas. Feito seu plano, o dono: (iii) convocou os funcionários em situação de liderança e compartilhou seu programa, convidando-os a seguirem sua visão e a incentivarem os liderados a se dedicarem para alcançar as metas; (iv) mostrou alguns indicadores que gostaria de ter, levantou outros com os líderes e combinou de realizar uma reunião em 30 dias para verificar os resultados das ações. Ao final do período, foi verificado que os resultados foram positivos. O dono realizou premiações pelo empenho de todos, fez alguns ajustes de rota e seguiu com seu plano de crescimento, com novas metas para os próximos meses. Esse caso descreve algumas funções que o dono, em seu papel de administrador, exerce. A partir dele, relacione a função da administração (COLUNA 1) e as ações do empresário descritas (COLUNA 2). COLUNA 1 1. Controle 2. Direção 3. Planejamento COLUNA 2 A. O empresário compartilhou com os funcionários a situação e o programa que pretendia implementar, dando direções claras sobre o que espera deles e quais eram as metas de cada setor. B. Selecionou os indicadores necessários para avaliar o sucesso do programa e um prazo para verificar os resultados. C. Analisou o problema da empresa, identificando o que precisava ser feito e organizou ações específicas para chegar ao resultado esperado. A alternativa que indica a relação correta entre cada função da administração e as ações do administrador descritas no caso apresentado é:
- A)1A – 2B – 3C
- B)1B – 2A – 3C
- C)1C – 2B – 3A
- D)1B – 2C – 3A
- E)1C – 2A – 3B
Q3oficial · TJ/SC 2026
Lucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, ficou responsável em apresentar, ao seu superior hierárquico, estudo sobre a ordem dos pagamentos prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Dessa forma, ele constatou que, nos termos da legislação de regência, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: i) fornecimento de bens; ii) locações; iii) prestação de serviços; e iv) realização de obras. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, a referida ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao Tribunal de Contas competente, no caso de
- A)pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou privado, para manter o funcionamento regular das atividades finalísticas do órgão ou entidade.
- B)pagamento de serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato.
- C)pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física ou jurídica, microempreendedor individual e sociedade cooperativa.
- D)pagamento de direitos oriundos de contratos em caso de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou dissolução da empresa contratada.
- E)perturbação da ordem, emergência ou urgência.
Q4oficial · UNE AL 26 2026
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.
Texto base: A reitoria de uma universidade federal, após auditoria interna, decidiu anular a concessão de gratificação paga havia seis anos a um grupo de servidores, alegando erro de interpretação da lei à época de sua concessão. A decisão de anulação, ademais, coadunou-se com a supremacia do interesse público e a legalidade para a correção imediata do erário, visando à eficiência de gastos.
A supremacia do interesse público fundamenta o poder de império da universidade para intervir em situações individuais, contudo tal primazia não é absoluta nem autoriza o arbítrio, devendo sempre ser exercida nos limites da lei.
( ) Certo ( ) Errado
Q5oficial · AMAZUL 2026
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição ou em casos especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta a situação correta, na qual a inexigibilidade de licitação é utilizada.
- A)Aquisição de materiais de uso das Forças Armadas para atender casos de padronizações.
- B)Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
- C)Aquisição ou locação de imóvel em virtude das características e localização.
- D)Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
- E)Contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde.
9.7 Gabarito comentado
P1inédita · pré-testeResposta: A
- B: Descentralização exige outra pessoa jurídica; aqui não há pessoa nova, só órgãos.
- C: Centralização é a execução direta pelo próprio ente; a hipótese mostra distribuição de competências entre órgãos.
- D: Não há transferência da atividade a particular; as coordenações são órgãos públicos.
P2inédita · pré-testeResposta: C
- A: Convite e tomada de preços pertencem ao regime anterior e não constam da Lei nº 14.133/2021.
- B: A tomada de preços não é modalidade da lei atual.
- D: Registro de preços é procedimento auxiliar, não modalidade de licitação.
P3inédita · pré-testeResposta: D
- B: Planejamento define objetivos e ações antes da execução, não compara resultados.
- C: Organização distribui recursos, autoridade e responsabilidades.
- A: Direção orienta e mobiliza pessoas para as metas.
F1inéditaResposta: A
- B: Publicidade é princípio expresso.
- D: Eficiência é princípio expresso (EC 19/1998).
- C: Moralidade é princípio expresso.
F2inéditaResposta: D
- A: Valor baixo é critério de dispensa, não de inexigibilidade.
- B: Contratação direta exige processo instruído e motivado; não é escolha livre.
- C: Licitação deserta é hipótese de dispensa.
F3inéditaResposta: B
- C: A funcional agruparia por atividade (finanças, pessoal etc.), não por região.
- A: Por produto agruparia por tipo de serviço ou produto entregue.
- D: Por público atendido agruparia por perfil de usuário, não por local.
F4inéditaResposta: C
- A: Suspensão temporária era sanção da lei anterior; na lei atual há o impedimento de licitar e contratar.
- D: A lei não prevê confisco de bens pessoais como sanção contratual.
- B: A censura pública não é sanção prevista no art. 156.
F5inéditaResposta: A
- B: O porte médio da empresa e o valor do contrato não autorizam, por si, a quebra da ordem cronológica.
- C: A afinidade pessoal viola a impessoalidade; a lei exige hipótese legal e justificativa, não preferência do gestor.
- D: A lei menciona contratos em falência, recuperação judicial ou dissolução; a recuperação extrajudicial não consta da lista.
Q1oficialResposta: C
- A: Dados institucionais podem servir de base para novos indicadores; não limitam sua criação.
- B: Relatórios podem e devem interpretar os dados para apoiar a gestão; não precisam se restringir a números técnicos sem análise.
- D: A comparação entre períodos é possível quando se definem critérios consistentes, ainda que se considerem mudanças tecnológicas.
- E: Indicadores também subsidiam decisões estratégicas e avaliação da qualidade dos serviços públicos, não apenas rotinas operacionais.
Fonte: MP/ES 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q2oficialResposta: B
- A: Atribui a escolha dos indicadores à direção, embora ela seja atividade de controle; também classifica incorretamente a orientação aos funcionários.
- C: Classifica a análise e organização das ações como controle e a escolha de indicadores como direção, trocando as funções.
- D: Trata a organização das ações como direção e a comunicação de metas como planejamento; ambas as associações estão trocadas.
- E: Classifica o diagnóstico e organização das ações como controle e os indicadores como planejamento, em desacordo com as funções descritas.
Fonte: SEDUC/SP 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q3oficialResposta: B
- A: A hipótese legal de contrato imprescindível trata da integridade do patrimônio público e do funcionamento das atividades finalísticas; a alternativa amplia o texto ao incluir patrimônio privado.
- C: As hipóteses de pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e cooperativa CONSTAM do § 1º, II. O erro está em 'produtor rural pessoa física ou jurídica': a lei só fala em pessoa física.
- D: O pagamento de direitos de contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da contratada CONSTA do § 1º, IV. O erro está em 'recuperação judicial ou extrajudicial': a lei só menciona a recuperação judicial.
- E: A lei prevê 'grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública'. A alternativa troca esses termos por 'perturbação da ordem, emergência ou urgência', o que altera o alcance da hipótese.
Fonte: TJ/SC 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q4oficialResposta: Certo
Fonte: UNE AL 26 (2026) — prova em cdn.cebraspe.org.br
Q5oficialResposta: C
- A: A padronização de materiais de uso das Forças Armadas é hipótese de dispensa (art. 75), não de inexigibilidade.
- B: A contratação de profissional para comissão de avaliação técnica não corresponde, por si só, à situação de inexigibilidade descrita na alternativa.
- D: A contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e idônea, é hipótese de dispensa (art. 75), não de inexigibilidade.
- E: A transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS é hipótese de dispensa (art. 75), não de inexigibilidade.
Fonte: AMAZUL 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
9.8 Revisão relâmpago e mapa de revisão
- Os princípios expressos da Administração incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Administração direta atua por órgãos dos entes federativos.
- Administração indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria.
- Desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
- Descentralização envolve outra pessoa jurídica na execução da atividade.
- A Lei nº 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação.
- Contratação direta não dispensa processo e justificativa.
- Fiscalização acompanha a execução e registra ocorrências.
- Planejamento define objetivos; controle compara resultados e orienta correções.
- A análise SWOT separa fatores internos e externos.
Mapa de revisão
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